Política de Privacidade

A mera navegação na Internet implica a recolha e transmissão de dados de modo a ser possível efetivar a comunicação entre os equipamentos eletrónicos. Existem ainda outros dados que podem ser recolhidos e transmitidos para uma experiência de uso mais confortável e interessante. Alguns desses dados podem ser considerados dados pessoais.

Para maior transparência e considerando a diversidade de dados tratados e de finalidades, de seguida proceder-se-á à descrição e contextualização de toda a informação pessoal, ou potencialmente pessoal, que é tratada pela navegação no presente website.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A. (adiante abreviadamente designada por EMEL) e um claro compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela EMEL incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Os portais e sítios sob a responsabilidade da EMEL, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da EMEL aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da EMEL, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da EMEL, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a EMEL que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Encarregado de Proteção de Dados

A EMEL designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@emel.pt e/ou info@emel.pt, ou por carta registada com aviso de receção para Alameda das Linhas de Torres, 198 / 200, 1769-032 Lisboa ).

Privacidade

A EMEL respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços, portais e sítios da EMEL não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.

Responsável pelo Tratamento

A EMEL enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da EMEL são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; e o número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

A EMEL, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através do encarregado de proteção de dados (EMEL) pode solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela EMEL pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a EMEL a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A EMEL utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.

Os cookies usados pela EMEL não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.

Os cookies utilizados nos sítios e portais da EMEL são os seguintes:

• Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
• Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.
• Redes Sociais – possibilidade de interação com redes sociais
• Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico:

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

 

Quais os cookies usados e a sua finalidade?

A EMEL nos seus diversos sites usa os seguintes cookies:

COOKIE	Tipo de Cookie	Finalidade dos cookies	Provedor de Cookie e Link de privacidade da empresa do provedor	Duração
_ga	HTTP Cookie gira-bicicletasdelisboa.pt	Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários únicos do site, usando um número gerado aleatoriamente como o identificador único.	https://www.google.com/	2 anos
			https://policies.google.com/privacy.
_gat	HTTP Cookie gira-bicicletasdelisboa.pt	Usado pelo Google Analytics para limitar o número de solicitações que podem ser feitas pelo usuário. Este cookie não armazena nenhuma informação do usuário.	https://www.google.com/	sessão
			https://policies.google.com/privacy.
_gid	HTTP Cookie gira-bicicletasdelisboa.pt	Usado pelo Google Analytics para compreender a jornada do usuário (ou sessão) que um visitante faz ao usar o site.	https://www.google.com/	24 horas
			https://policies.google.com/privacy.
_ga	HTTP Cookie city-platform.com	Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários únicos do site, usando um número gerado aleatoriamente como o identificador único.	https://www.google.com/	2 anos
			https://policies.google.com/privacy.
_gat	HTTP Cookie city-platform.com	Usado pelo Google Analytics para limitar o número de solicitações que podem ser feitas pelo usuário. Este cookie não armazena nenhuma informação do usuário.	https://www.google.com/	sessão
			https://policies.google.com/privacy.
_gid	HTTP Cookie city-platform.com	Usado pelo Google Analytics para compreender a jornada do usuário (ou sessão) que um visitante faz ao usar o site.	https://www.google.com/	24 horas
			https://policies.google.com/privacy.
NID	HTTP Cookie city-platform.com	O cookie NID contém um ID exclusivo que o Google usa para lembrar suas preferências.	https://www.google.com/	24 horas
			https://policies.google.com/privacy.
PHPSESSID	HTTP Cookie city-platform.com	O cookie PHPSESSID é nativo do PHP e permite manter uma sessão segura, durante sua visita, ele é usado para estabelecer uma sessão de usuário e para passar dados de estado por meio de um cookie temporário, como o cookie PHPSESSID não expirou, ele desaparece quando o cliente é fechado.		sessão

 

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

É ainda possível usar extensões dos navegadores (browser add-on’s) para desativar a utilização de algumas funções. A Google disponibiliza uma extensão para Google Analytics que permite desativar a sua utilização. Está disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

Como gerir os Cookies nos diversos navegadores:

Google Chrome

Por defeito, são permitidos todos os cookies, mas pode ajustar esta definição. Siga estes passos: Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador.

1. Definições;
2. Mostrar definições avançadas;
3. Em “Privacidade”, clique em Definições de conteúdo;
4. Selecione “Bloquear definição dos dados por parte dos sites”.

Para alterar as definições de cookies, siga estes passos:

1. Eliminar cookies;
2. Bloquear cookies por predefinição;
3. Permitir cookies por predefinição;
4. Manter cookies e dados do website por predefinição até sair do navegador;
5. Criar exceções para cookies de websites ou domínios específicos.

Internet Explorer:

1. Selecione o menu “Ferramentas” e a opção “Opções de Internet”;
2. Separador “Privacidade”;
3. Mova a barra para o topo, onde surgirá a mensagem “Bloquear todos os cookies”.

Mozilla Firefox:

1. Selecione o menu “Ferramentas”;
2. Selecione “Opções”;
3. “Privacidade”, que encontra no painel superior;
4. Na secção cookies desative a opção “Aceitar cookies dos sites”. Clique em “OK” para guardar as alterações e fechar.

Safari:

1. Selecione “Editar”;
2. Clique em “Preferências”;
3. No painel superior, selecione o ícone “Privacidade”;
4. Na secção “Aceitar cookies”, selecione “Nunca”.

 

Exoneração de Responsabilidade

A EMEL não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Nos serviços, sítios e portais geridos pela EMEL existem conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades.  Deste modo, a EMEL não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.

Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE consultável através da seguinte hiperligação:

http://data.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj

• Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do suprarreferido Regulamento e consultável através da seguinte hiperligação:

https://data.dre.pt/eli/lei/58/2019/08/08/p/dre

• Artigo 5º da Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 46/2012, de 29 de agosto («Armazenamento e acesso à informação»), que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas e consultável através da seguinte hiperligação:

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=707&tabela=leis&so_miolo=

Manutenção da Política de Privacidade e Informação sobre Proteção de Dados Pessoais

Com vista a manter sempre atual a informação disponibilizada aos utilizadores, ocasionalmente, a EMEL poderá alterar a presente Política de Privacidade e Informação sobre Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Se considerar que existe alguma desconformidade no nosso website, por favor, reporte-nos de imediato para o serviço competente acima identificado, pois queremos manter elevados níveis de rigor e de transparência para com os utilizadores.